Garçom que não denunciou furtos consegue reverter justa causa

O garçom de uma pizzaria de Erechim (RS), demitido por justa causa sob a alegação de não ter denunciado o autor de furtos ocorridos no caixa do estabelecimento, obteve da Justiça do Trabalho a descaracterização da justa causa e receberá as verbas rescisórias a que tem direito.

Aprovada ampliação da licença-paternidade

De acordo com a proposição, a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.

Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), obtida em cartório, é juntada aos autos pela parte contrária.

Prefeitura deve indenizar cidadão que caiu em buraco

Motorista que matou ciclista é absolvido e pede indenização

Verba pública banca passeio de vereadores ao exterior

TST manda reintegrar ao emprego bancário com HIV

Movimento negro acusa Chinaglia de desrespeito

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

Condenado médico por não prestar socorro correto a paciente com infarto

Violência doméstica e familiar contra a mulher?

Gislaine F. de Oliveira Mascarenhas Aureliano, Bacharel em Direito pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro-Jacarezinho; Funcionária Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Pós-graduada em Direito Aplicado pela Escola da Magistratura do Estado do Paraná.

Lula nega 'salto alto' após pesquisa de popularidade

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Execução penal. O condenado que cometer falta grave perde o direito ao tempo remido (L. 7.210/84, artigo 127). Precedentes do STF.

Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento da alegada violação ao princípio da individualização da pena

Contestação - Doméstica

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Conselho absolve ex-líder do PP